Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal para que solicite junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), providências urgentes para a recuperação da BR-376, trecho próximo ao semáforo, cruzamento da BR com a Rua São Francisco, em virtude da degradação asfáltica e da existência de inúmeros buracos na pista, acarretando grande perigo para os usuários.

ALTERA A LEI Nº 851/2001 – REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, PARA CRIAR GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕES SOBRE O PISO SALARIAL NACIONAL DA ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO MNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, CONFORME ESPECIFICA.

SÚMULA: Institui a Política Municipal de Transparência na Gestão da Saúde Pública e dá outras providências.

Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de neoplasia maligna (Câncer), doenças degenerativas, inválidos por acidentes de trabalho ou seus responsáveis legais e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1.687/2017 - Que dispõe sobre a criação do plano de cargos e salários dos servidores públicos do Munícipio de Califórnia, Estado do Paraná exceto profissionais do magistério e celetistas para alterar a escolaridade para ingresso no cargo de Gari.

Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos Secretários do Município de Califórnia-PR; para a Décima Sétima Legislatura de 2025 a 2028 e dá providências correlatas.