Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2024, relativo aos débitos para com o municípios de Califórnia-Paraná.

REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal para que informe a esta Casa de Leis, sobre as providências que estão sendo adotadas pela Secretaria Municipal da Saúde, referentes à falta de profissionais médicos na área da Pediatria.

REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal para que o mesmo informe a esta Casa de Leis, quais as providências que estão sendo adotadas pelos setores competentes, referente as fossas sépticas, localizadas nas proximidades da nascente que abastece o nosso município. Além do risco de contaminação são verdadeiros criadores de dengue.

REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal para que seja disponibilizado um guarda para o CMEI Agenor de Matos, com o intuito de proporcionar segurança a alunos, professores e demais servidores da referida instituição, atendendo assim a este ponto de suma importância no que tange à SEGURANÇA. Visto que o guarda que atendia neste CMEI foi remanejado para outro setor. Venho recebendo diariamente reclamações de vários pais que se sentem inseguros e preocupados com o bem estar de seus filhos enquanto estão na escola.