Resumo (10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

SUGERINDO que o senhor prefeito determine ao setor competente, a instalação de lixeiras comunitárias, para a coleta de lixo reciclável, em todas as entradas para os Bairros da Zona Rural, bem como nas áreas de preservação: parque do bosque, prainha etc, do município de Califórnia.

Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO que o senhor prefeito determine ao setor competente, a implantação de um sistema de segurança baseado no monitoramento, por meio de câmeras de segurança, nos ônibus do transporte escolar. Precisamos adotar medidas preventivas em várias situações e em se tratando de crianças e adolescentes a responsabilidade é ainda maior, já que por muitas vezes é difícil controlá-los. Esta é uma maneira de buscar auxiliar e prevenir crimes e atos de violência, fornecer aos educadores uma ferramenta para monitorar e resolver problemas de bullying (importunação) recorrente, e ainda combate a ação de vândalos e a entrada de pessoas não autorizadas no ônibus escolar, promovendo segurança para estudantes e os servidores que são transportados diariamente.

Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2024, relativo aos débitos para com o municípios de Califórnia-Paraná.

REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal para que informe a esta Casa de Leis, sobre as providências que estão sendo adotadas pela Secretaria Municipal da Saúde, referentes à falta de profissionais médicos na área da Pediatria.

REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal para que o mesmo informe a esta Casa de Leis, quais as providências que estão sendo adotadas pelos setores competentes, referente as fossas sépticas, localizadas nas proximidades da nascente que abastece o nosso município. Além do risco de contaminação são verdadeiros criadores de dengue.

REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal para que seja disponibilizado um guarda para o CMEI Agenor de Matos, com o intuito de proporcionar segurança a alunos, professores e demais servidores da referida instituição, atendendo assim a este ponto de suma importância no que tange à SEGURANÇA. Visto que o guarda que atendia neste CMEI foi remanejado para outro setor. Venho recebendo diariamente reclamações de vários pais que se sentem inseguros e preocupados com o bem estar de seus filhos enquanto estão na escola.