1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 90
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE GARI E AUTORIZA A ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 103
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Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1687/2017, para criação do cargo de Terapeuta ocupacional.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 137
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, institui a Conferencia Municipal de Esporte e Lazer e cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer do Município de Califórnia-Paraná.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 112
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Acrescenta ao Perímetro Urbano de Califórnia, o imóvel: - Lote de Terras nº 174-REM, com 189.195,60 m², situado na Gleba Barra Nova, Município de Califórnia.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 16 de 2024
Turno: Único
Autor: Paulo Sergio Chileide
Número de Protocolo: 160
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REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal para que forneça informações sobre as providencias tomadas pelo Município, sobre restauração da pavimentação asfáltica, do loteamento da Loteadora Pizzolato, onde há vários buracos e muitos locais o asfalto está esfarelando, dificultando o tráfego de veículos e pedestres, com isto os moradores tem reclamado bastante.
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Aprovado
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