1 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2016
Turno: 1ª Votação
Autor: Executivo municipal - Prefeito
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REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU
E EU, PREFEITA, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Obs.: REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU
E EU, PREFEITA, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2016
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Executivo municipal - Prefeito
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INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA – PARANÁ
Obs.: INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA – PARANÁ
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2016
Turno: 1ª Votação
Autor: Executivo municipal - Prefeito
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“ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA,
ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2017”, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Obs.: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA,
ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2017”, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
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Aprovado
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