Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 236
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA PARA O CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO E AUTORIZA A ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESE PÚBLICO. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 250
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.007/2023, QUE DISPÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, PARA ALTERAR O NÚMERO DE VAGAS. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 258
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a enviar a protesto as certidões de dívida ativa de seus créditos e dá outras providencias. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024
Processo: 53/2024
Autor: Ronaldo Martins
Protocolo: 259
Turno: Único
Texto original
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Cria no Município de Califórnia o Programa de Incentivo à Microempresa e à Empresa de Pequeno Porte, em âmbito local, na forma da Lei Complementar Federal nº 147, de 7 de agosto de 2014. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 260
Turno: Único
Texto original
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Institui o Fundo Municipal de Cultura - FUMCULT e adota outras providencias - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 261
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio com a Casa Lar - Abrigo Institucuinaldo Município de Mauá da Serra - PR e dá outras providencias. - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 273
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de Psicóloga e autoriza a abertura de processo seletivo simplificado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. - - |
Aprovado |