Resumo (23ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

SUGERINDO que o senhor prefeito estude a viabilidade de nomear Secretário Municipal de Segurança, que seja uma pessoa habilitada para atuar como Segurança em nossa cidade. Que faça um trabalho de Segurança Pública integrado ao da Polícia Militar, visto que a segurança pública é atualmente uma das principais preocupações da população, que sofrem com a violência e o desrespeito à vida e à propriedade. Verifica-se que houve um aumento no registro de furtos e roubos e são necessárias ações voltadas à prevenção e ao combate à criminalidade, reduzir tais ocorrências para melhorar a segurança pública. Califórnia necessita de mais atenção do poder público.

SUGERINDO que o senhor prefeito que através do setor competente cobre do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, para que providencie o reparo da rodovia BR376 na Avenida Ponta Grossa, em frente ao bar do Chiquinho, visto que está com buracos no asfalto, apresentando riscos aos veículos que por ali trafegam. Solicito também que seja notificada a TELEPAR, para que faça a roçagem do seu terreno, visto que se encontra com o mato bem alto.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA PARA O CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO E AUTORIZA A ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESE PÚBLICO.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.007/2023, QUE DISPÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, PARA ALTERAR O NÚMERO DE VAGAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a enviar a protesto as certidões de dívida ativa de seus créditos e dá outras providencias.

Cria no Município de Califórnia o Programa de Incentivo à Microempresa e à Empresa de Pequeno Porte, em âmbito local, na forma da Lei Complementar Federal nº 147, de 7 de agosto de 2014.

Institui o Fundo Municipal de Cultura - FUMCULT e adota outras providencias

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio com a Casa Lar - Abrigo Institucuinaldo Município de Mauá da Serra - PR e dá outras providencias.

Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de Psicóloga e autoriza a abertura de processo seletivo simplificado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.