SAPL - Câmara Municipal de Califórnia

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 30/10/2024 - 18:00

Encerramento: 30/10/2024 - 18:25

Mesa Diretora

Presidente: Carlos Eduardo / UNIÃO

Vice-Presidente: Geisa / UNIÃO

1º Secretário: Neto Domingues / PL

2º Secretário: Junior Cesar Belonci / PP

Lista de Presença na Sessão

Artur / PSD

Carlos Eduardo / UNIÃO

Geisa / UNIÃO

Jorge Dionizio / UNIÃO

Junior Cesar Belonci / PP

Neto Domingues / PL

Ronaldo Martins / PL

Tefo / PL

Correspondências

DTCE Nº 319553/2024 - DEMANDA DO TRIBUNAL DE CONTAS
Data: 26/10/2024 - Interessado: Câmara Municipal de Califórnia - PR
Assunto: Encaminha a esta casa de Leis a RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 001/2024-GPGMPC.

OFOG Nº 334/2024 - Ofício de Ordem Geral do Executivo
Data: 24/10/2024 - Interessado: Paulo Sergio Chileide
Assunto: Trata sobre medidas a serem adotadas de imediato na gstão de precatórios judiciais pelo quais o município é devedor(demanda Nº 316310)

OFOG Nº 335/2024 - Ofício de Ordem Geral do Executivo
Data: 24/10/2024 - Interessado: Carlos Eduardo Krupniski Gasparetto
Assunto: Trata sobre medidas a serem adotadas de imediato na gstão de precatórios judiciais pelo quais o município é devedor(demanda Nº 316310)

OPJ Nº 286/2024 - Ofício do Promotor de Justiça
Data: 23/10/2024 - Interessado: Presidente da Câmara de Vereadores
Assunto: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, através de seu Promotor de Justiça adiante assinado, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 129, incisos III e VI da Constituição Federal, combinado com o artigo 26, I, alínea ‘b’, da Lei 8.625/93, vem perante Vossa Senhoria, requisitar que encaminhem integralmente o processo legislativo que subsidiou a aprovação da Lei Municipal n. 2087/2024. Para apresentação de resposta, concede-se o prazo de 15 (quinze) dias.

OFGP Nº 341/2024 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Data: 29/10/2024 - Interessado: Câmara Municipal de Califórnia - PR
Assunto: Encaminhar a esta casa de Leis o projeto de Lei de nº 72 de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a cessão de Servidor Público Municipal com o Poder Público Estadual ou Federal.

OFGP Nº 344/2024 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Data: 30/10/2024 - Interessado: Câmara Municipal de Califórnia - PR
Assunto: Encaminhar a esta casa de Leis o projeto de Lei de nº 73 de 2024.

OFR Nº 1049309/2024 - Ofício recebido
Data: 30/10/2024 - Interessado: Câmara Municipal de Califórnia - PR
Assunto: A Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná convida para o Evento de lançamento da cartilha Guia prático para implementar Parlamentos Jovens em Câmaras Municipais no Paraná, que acontecerá no dia 5 de novembro, às 9 horas, no Auditório Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.

Expedientes

Leitura da Ata da Sessão anterior: Colocada em votação foi aprovada sem retificações.
Leitura de Matérias: Registrou a entrada do Projeto de Lei nº 73/2024 de autoria do Executivo Municipal

Lista de Presença na Ordem do Dia

Artur / PSD

Carlos Eduardo / UNIÃO

Geisa / UNIÃO

Jorge Dionizio / UNIÃO

Junior Cesar Belonci / PP

Neto Domingues / PL

Ronaldo Martins / PL

Tefo / PL

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2024 Turno: Único Autor: Executivo municipal - Prefeito Número de Protocolo: 355	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS. Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta. Tipo de votação: Nominal Votação:1ª	Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2024 Turno: Único Autor: Executivo municipal - Prefeito Número de Protocolo: 357	Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade à Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR para desenvolvimento de programa habitacional e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta. Tipo de votação: Nominal Votação:1ª	Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2024 Turno: Único Autor: Executivo municipal - Prefeito Número de Protocolo: 369 Processo: 71/2024	Altera a Lei Municipal nº 1687/2017 - Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Califórnia, Estado do Paraná, exceto Profissionais do Magistério e Celetistas e dá outras providências Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta. Tipo de votação: Nominal Votação:1ª	Aprovado
4 - Emenda Aditiva nº 1 de 2024 Turno: Único Autor: Carlos Eduardo Número de Protocolo: 376	Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº72/2024, de autoria de Executivo Municipal. O Artigo 1º - passa a vigorar com a seguinte redação: ART. 1 º - Fica o Poder Executivo do Município de Califórnia (PR) autorizado a ceder, servidor público municipal efetivo, desde que o mesmo não esteja em estágio probatório, ao Poder Público Municipal, Estadual ou Federal, visando à prestação de serviço público de atribuições e responsabilidade do cargo, por prazo indeterminado.	Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2024 Turno: Único Autor: Executivo municipal - Prefeito Número de Protocolo: 368 Processo: 72/2024	Autoriza o Poder Executivo Municipal a Cessão de Servidor Público Municipal com o Poder Público Municipal, Estadual ou Federal e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta. Tipo de votação: Nominal Votação:1ª	Aprovado

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2024	Artur - Sim Carlos Eduardo - Não Votou Geisa - Sim Jorge Dionizio - Sim Junior Cesar Belonci - Sim Neto Domingues - Sim Ronaldo Martins - Sim Tefo - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2024	Artur - Sim Carlos Eduardo - Sim Geisa - Não Votou Jorge Dionizio - Sim Junior Cesar Belonci - Não Votou Neto Domingues - Sim Ronaldo Martins - Sim Tefo - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2024	Artur - Sim Carlos Eduardo - Não Votou Geisa - Sim Jorge Dionizio - Sim Junior Cesar Belonci - Sim Neto Domingues - Sim Ronaldo Martins - Sim Tefo - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2024	Artur - Sim Carlos Eduardo - Não Votou Geisa - Sim Jorge Dionizio - Sim Junior Cesar Belonci - Sim Neto Domingues - Sim Ronaldo Martins - Sim Tefo - Sim

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://youtube.com/live/kvO1wCI_TjI

Resumo (36ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)