Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 355
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2024 | Matéria Legislativa inclusa na Ordem do Dia | 01/11/2024 - Quórum de votação: Maioria absoluta.
Tipo de votação: Nominal Votação:2ª |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 357
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade à Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR para desenvolvimento de programa habitacional e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2024 | Matéria Legislativa inclusa na Ordem do Dia | 01/11/2024 - Quórum de votação: Maioria absoluta.
Tipo de votação: Nominal Votação:2ª |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2024
Processo: 71/2024
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 369
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1687/2017 - Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Califórnia, Estado do Paraná, exceto Profissionais do Magistério e Celetistas e dá outras providências - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2024 | Matéria Legislativa inclusa na Ordem do Dia | 01/11/2024 - Quórum de votação: Maioria absoluta.
Tipo de votação: Nominal Votação:2ª |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2024
Processo: 72/2024
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 368
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Cessão de Servidor Público Municipal com o Poder Público Municipal, Estadual ou Federal e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2024 | Matéria Legislativa inclusa na Ordem do Dia | 01/11/2024 - Quórum de votação: Maioria absoluta.
Tipo de votação: Nominal Votação:2ª |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 373
Turno: Único
Texto original
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Revoga Lei Municipal nº 2087 de 26 de julho do ano de 2024. - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2024 | Matéria Legislativa inclusa na Ordem do Dia | 01/11/2024 - Quórum de votação: Maioria simples.
Tipo de votação: Simbólica Votação:1ª |
Aprovado |
| 6 |
Emenda Aditiva nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Ronaldo Martins
Protocolo: 380
Turno: Único
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Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº74/2024, de autoria de Executivo Municipal.
O Artigo 1º - passa a vigorar com a seguinte redação: ARTº. 1º. A responsabilidade pelo pagamento da multa de trânsito cometidas durante a direção do veículo caberá ao funcionário público na condução de veículo oficial que a ela deu origem, observadas as disposições legais, inclusive no apontamento de registro contábil e funcional. Obedecendo os critérios especificados a seguir: § 1º. Ao PROPRIETÁRIO caberá sempre a responsabilidade pela infração de transito decorrente de irregularidades nas condições do veículo. § 2º Ao CONDUTOR caberá a responsabilidade pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção do veículo. - Emenda Aditiva nº 2 de 2024 | Matéria Legislativa inclusa na Ordem do Dia | 04/11/2024 - Quórum de votação: Maioria simples.
Tipo de votação: Simbólica Votação:1ª |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 374
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS POR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2024 | Matéria Legislativa inclusa na Ordem do Dia | 01/11/2024 - Quórum de votação: Maioria simples.
Tipo de votação: Simbólica Votação:1ª |
Aprovado |