1 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2024
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 314
Processo: 65/2024
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta. Tipo de votação: Nominal Votação:2ª
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 396
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ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA PARA CRIAR A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta. Tipo de votação: Nominal Votação:1ª
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2024
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 399
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Súmula: Autoriza o Executivo Municipal de Califórnia a firmar convênio, visando permuta e/ou cedência entre servidores deste Município de Califórnia-PR, com servidores lotados em outros Municípios e dá outras providências.
Obs.: Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta. Tipo de votação: Nominal Votação:1ª
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2024
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 400
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SÚMULA: DISCIPLINA O USO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA RECOLHIMENTO DE LIXO VERDE, ENTULHOS E RESÍDUOS PROVENIENTES DE OBRA PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta. Tipo de votação: Nominal Votação:1ª
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Aprovado
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