Matérias da Ordem do Dia (43ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2024
Processo: 65/2024
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 314
Turno: Único
Texto original
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta. Tipo de votação: Nominal Votação:2ª
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 396
Turno: Único
Texto original
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ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA PARA CRIAR A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta. Tipo de votação: Nominal Votação:1ª
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 399
Turno: Único
Texto original
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Súmula: Autoriza o Executivo Municipal de Califórnia a firmar convênio, visando permuta e/ou cedência entre servidores deste Município de Califórnia-PR, com servidores lotados em outros Municípios e dá outras providências. - - Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta. Tipo de votação: Nominal Votação:1ª
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 400
Turno: Único
Texto original
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SÚMULA: DISCIPLINA O USO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA RECOLHIMENTO DE LIXO VERDE, ENTULHOS E RESÍDUOS PROVENIENTES DE OBRA PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta. Tipo de votação: Nominal Votação:1ª
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Aprovado |