Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera a redação do artigo 8º da Lei Municipal nº 1855/2021, alterando a composição do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.

Quórum de votação: Maioria simples.
Tipo de votação: Simbólica
Votação:2ª

Dispõe sobre Incentivo à Microempresa e à Empresa de Pequeno Porte, em âmbito local, na forma da Lei Complementar Federal nº 147, de 7 de agosto de 2014.

Quórum de votação: Maioria absoluta.
Tipo de votação: Nominal
Votação:1ª

“MOÇÃO DE APLAUSO”, de Congratulação e Reconhecimento aos Policiais Militares: Soldado Monica de Souza e Cabo Luciano de Oliveira Martins, pela atuação durante incêndio.

Quórum de votação: Maioria absoluta.
Tipo de votação: Nominal
Votação:1ª

REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal para que, providencie, com a maior brevidade possível, junto ao setor competente a fiscalização para apurar se está ocorrendo alienação das unidades habitacionais de Interesse Social, desenvolvido pelo município, no “Residencial Eduardo Antônio da Silva”. Em conversa com o senhor Promotor Público, este informou que cabe a procuradoria do Município fiscalizar e tomar as providencias necessárias.
Faz tal solicitação por ter recebido denúncia de que está havendo alienação das mesmas e entende que este Programa Social é para atender necessidade da população de baixa renda e pelas informações que possui, as mesmas não podem ser locadas e nem alienadas.

Quórum de votação: Maioria simples.
Tipo de votação: Simbólica
Votação:1ª