Resumo (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

SUGERINDO ao senhor prefeito, que analise a possibilidade de adquirir um veículo adaptado para o transporte de cadeirantes a consultas de saúde. A aquisição de um veículo adaptado é necessária para que o Município possa transportar com mais segurança e conforto pessoas com deficiência física. Além do conforto, o transporte por meio de um veículo adaptado reduziria o esforço de locomoção dos pacientes. Não sendo possível a aquisição imediata que seja destinado um veículo mais amplo, visto que no usado atualmente as pessoas ficam praticamente sufocadas no veículo.

SUGERINDO que o senhor prefeito verifique a possibilidade de instalar quebra-molas de acordo com as Normas Nacionais de Trânsito na Rua Carlos Godoy próximo ao Bar do José Carlos e na Rua Mauro Ravaneda próximo a residência do senhor Walter Voltarelli.

SUGERINDO que o senhor prefeito, providencie para que seja fiscalizado se está sendo cumprido o disposto na Lei Municipal nº 1825/2019, que Determina que os estabelecimentos públicos e privados do município de Califórnia - PR insiram, nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do autismo”, que seja colocada também nas vagas de estacionamento prioritário as vagas para autistas.

SUGERINDO que o senhor prefeito providencie junto ao setor competente para que sejam realizados estudos no sentido de melhorar a segurança do pontilhão, colocando alambrado por exemplo, para evitarmos algum acidente com as pessoas que transitam no local, pois a altura é considerável e se alguém cair pode haver grandes danos.

SUGERINDO que o senhor prefeito providencie a instalação de uma câmara fria no Terminal do Trabalhador, onde são preparadas as merendas escolares, com vistas à conservação legal dos alimentos para garantir a melhor conservação das carnes utilizadas. Há um volume considerável de alimentos (verduras/leite/carnes) recebidos dos produtores da agricultura familiar (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf), tornando, portanto, imprescindível a aquisição de uma câmara fria (frigorífica) para guardar melhor, bem como economizar, os produtos da merenda escolar.

Estabelece normas para o pagamento de diárias ao Chefe do Poder Executivo, Vice-Prefeito, Secretários, Chefe de Gabinete e Acessor Jurídico do Poder Executivo do Municipio de Califórnia-PR.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Poder Legislativo para Cessão, em Carater não Oneroso, de Agente de Contratação e Equipe de Apoio, para realizar os Procedimentos Licitatórios, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e da outras providências.

SÚMULA: Estabelece normas para o pagamento de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara do Município de Califórnia-PR, conforme específica.

Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário do Município Califórnia, Estado do Paraná, ao Ilustre PROMOTOR DE JUSTIÇA “Dr. CARLOS FREDERICO DOS GUARANYS ESCOCARD DE AZEVEDO”, da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MARILÂNDIA DO SUL – PR, e dá outra providenciais.

REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal para que estude a possibilidade de conceder aos professores da Rede Pública Municipal o reajuste de 5% (cinco por cento), referente as perdas salarias de anos anteriores, visto que já está sendo elaborado Projeto de Lei com reajuste de 1,5% (um virgula cinco por cento) para compor o reajuste de 6,27% (seis , vinte e sete por cento) deste ano.

REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal solicitando informações sobre a distribuição de uniformes escolares aos alunos da rede municipal de Califórnia. Que seja enviada justificativa detalhada para o atraso na entrega dos uniformes dos estudantes, que iniciaram o ano letivo em fevereiro e não receberam os uniformes até a presente data. Que informem qual é a previsão de prazo para a entrega dos uniformes e quais as medidas adotadas para agilizar o processo de distribuição.

REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal requerendo informações sobre a previsão de retomada das obras da Casa do Peregrino, visto que a obra teve início na gestão anterior e se encontra paralisada há muito tempo e com isto o material e trabalho que já foi realizado fica sendo desperdiçado o que acaba impactando no custo final da obra. Que nos informe quais as razões da paralização e para quando está prevista a retomada, justificando de forma detalhada as razões que estão impedindo ou atrasando a retomada. Faço tal requerimento considerando que este Vereador vem sendo constantemente cobrado pela população sobre a paralisação desta obra.