Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Estabelece normas para o pagamento de diárias ao Chefe do Poder Executivo, Vice-Prefeito, Secretários, Chefe de Gabinete e Acessor Jurídico do Poder Executivo do Municipio de Califórnia-PR.

Quórum de votação: Maioria simples.
Tipo de votação: Nominal
Votação: 2ª

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Poder Legislativo para Cessão, em Carater não Oneroso, de Agente de Contratação e Equipe de Apoio, para realizar os Procedimentos Licitatórios, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e da outras providências.

Quórum de votação: Maioria simple.
Tipo de votação: Simbólica
Votação:2ª

SÚMULA: Estabelece normas para o pagamento de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara do Município de Califórnia-PR, conforme específica.

Quórum de votação: Maioria simples.
Tipo de votação: Nominal
Votação: 2ª

Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário do Município Califórnia, Estado do Paraná, ao Ilustre PROMOTOR DE JUSTIÇA “Dr. CARLOS FREDERICO DOS GUARANYS ESCOCARD DE AZEVEDO”, da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MARILÂNDIA DO SUL – PR, e dá outra providenciais.

Quórum de votação: 2/3(dois terços).
Tipo de votação: Nominal
Votação: 1ª

REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal para que estude a possibilidade de conceder aos professores da Rede Pública Municipal o reajuste de 5% (cinco por cento), referente as perdas salarias de anos anteriores, visto que já está sendo elaborado Projeto de Lei com reajuste de 1,5% (um virgula cinco por cento) para compor o reajuste de 6,27% (seis , vinte e sete por cento) deste ano.

Quórum de votação: Maioria simple.
Tipo de votação: Simbólica
Votação:1ª

REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal solicitando informações sobre a distribuição de uniformes escolares aos alunos da rede municipal de Califórnia. Que seja enviada justificativa detalhada para o atraso na entrega dos uniformes dos estudantes, que iniciaram o ano letivo em fevereiro e não receberam os uniformes até a presente data. Que informem qual é a previsão de prazo para a entrega dos uniformes e quais as medidas adotadas para agilizar o processo de distribuição.

Quórum de votação: Maioria simple.
Tipo de votação: Simbólica
Votação:1ª

REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal requerendo informações sobre a previsão de retomada das obras da Casa do Peregrino, visto que a obra teve início na gestão anterior e se encontra paralisada há muito tempo e com isto o material e trabalho que já foi realizado fica sendo desperdiçado o que acaba impactando no custo final da obra. Que nos informe quais as razões da paralização e para quando está prevista a retomada, justificando de forma detalhada as razões que estão impedindo ou atrasando a retomada. Faço tal requerimento considerando que este Vereador vem sendo constantemente cobrado pela população sobre a paralisação desta obra.

Quórum de votação: Maioria simple.
Tipo de votação: Simbólica
Votação:1ª