Matérias do Expediente (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

SUGERINDO que o senhor prefeito determine ao setor competente a reforma e revitalização do campinho ao lado da Escola Suely Bisconcine Viana. A reforma visa proporcionar um ambiente seguro e adequado para a prática esportiva dos alunos. Essas melhorias são essenciais para promover a qualidade de vida e incentivar o desenvolvimento de atividades que promovem a saúde e bem-estar dos estudantes.

SUGERINDO ao senhor prefeito que promova estudos no sentido de apresentar, para deliberação da Câmara, Projeto de Lei nos termos do modelo anexo, com o objetivo de criar no Município de Califórnia o ‘Cartão - Estudar É Preciso’, para os alunos matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino, possibilitando que, com o crédito para aquisição do Kit Uniforme e material escolar, os pais e/ou responsáveis possam escolher um estabelecimento comercial credenciado para adquirir o uniforme e os materiais escolares do seu filho (a) dentro do nosso município, o que promoverá o giro econômico, onde o dinheiro deverá circular dentro do próprio município. Os estabelecimentos habilitados a disponibilizar o kit uniforme deverão manter padrão de qualidade quanto ao modelo e tecido exigidos pela Secretaria Municipal de Educação.