Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO
Protocolo: 235
Turno: Único
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Súmula: Dispõe sobre a apreciação do Parecer Prévio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente às contas da Prefeitura do Município de Califórnia-PR, exercício financeiro de 2023 – Processo TCE-PR nº 215902/24. - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025 | Matéria Legislativa inclusa na Ordem do Dia | 23/05/2025 - |
Aprovado |