1 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 383
|
Dispõe sobre Desafetação de Imóvel Público para Categoria de Fins Dominicais.
|
Aprovado
|
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 394
|
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2025 e dá outras providências.
|
Aprovado
|
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 397
|
Acrescenta ao Perímetro Urbano, os imóveis: - Lote de Terras nº 144/A - Parcela 01, com 29.380,00 m² e Lote de Terras nº 144/A - Parcela 02, com 217,00 m², situados na Gleba Barra Nova, Município de Califórnia.
|
Aprovado
|
4 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Turno: Único
Autor: Neuci Venâncio Ferreira - Presidente
Número de Protocolo: 406
|
Cria a Comissão Processante - CP, destinada a investigar supostas irregularidades e apurar responsabilidades quanto à nomeação e ocupação de cargos em comissão e funções de confiança (CC e FC) no âmbito da Administração Pública Municipal.
|
Aprovado
|
5 - Requerimento nº 28 de 2025
Turno: Único
Autores: Carlos Eduardo, Neto Domingues, Ronaldo Martins
Número de Protocolo: 412
|
Os Vereadores que este subscreve vêm, através do presente requerimento, requerer, nos termos do art. 21 da Lei Orgânica do Município de Califórnia, conjugado com o art. 62 do Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de investigar e apurar possíveis irregularidades administrativas relacionadas à transferência da Secretaria Municipal de Esportes para o imóvel da Biblioteca Cidadã Mauro Pazini, localizada no centro do Município.
|
Aprovado
|
6 - Requerimento nº 29 de 2025
Turno: Único
Autor: Maycon
Número de Protocolo: 413
|
Maycon Alessandro Landigraff, Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal para que, através do setor competente, providencie a abertura de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (PAD), com o objetivo de apurar a conduta dos servidores públicos que o agrediu após a sessão da Câmara do último dia 20/10/2025.
|
Aprovado
|
