Matérias da Ordem do Dia (41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 428
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025
Processo: -
Autor: Neuci
Protocolo: 434
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar câmeras de segurança nos veículos destinados ao transporte escolar no Município de Califórnia e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025
Processo: 83/2025
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 436
Turno: Único
Texto original
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Ratifica a Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio Público firmado entre os Municípios integrantes do Consórcio Internacional de Segurança Pública, Soluções e Melhorias do Norte Central Paranaense - CISMEL-NCP. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025
Processo: -
Autor: Neuci Venâncio Ferreira - Presidente
Protocolo: 445
Turno: Único
Texto original
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Súmula: DISCIPLINA A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES ATIVOS (EFETIVOS E COMISSIONADOS) DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA. - - |
Aprovado |
| 5 |
Requerimento nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Vlademiro
Protocolo: 447
Turno: Único
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REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal para que providencie a contratação de profissional de fonoaudiologia para atendimento na rede pública de saúde, atendendo as necessidades dos cidadãos, que atualmente estão carentes deste atendimento. - - |
Aprovado |
| 6 |
Requerem a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apuração de fato determinado, conforme descrição abaixo. - - |
Aprovado |