Resumo (41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

SUGERINDO que o senhor prefeito envie a esta Casa de Leis, projeto de lei concedendo abono salarial natalino, em parcela única, a todos os servidores públicos do Município de Califórnia e que este benefício seja estendido aos funcionários de contrato temporário, estagiários e conselheiros tutelares, como uma forma de reconhecimento e valorização do trabalho prestado. Acompanhando assim a iniciativa da Mesa Diretora da Câmara que apresentou Projeto de Lei concedendo abono Natalino aos Servidores da Câmara do Município de Califórnia, na importância de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais).

SUGERINDO que o Poder Executivo busque soluções imediatas junto a diretoria da Sanepar, solicitando que a empresa preste um serviço adequado e contínuo a população, com atendimento ao público diariamente no escritório instalado em nosso município, considerando que a falta de atendimento está prejudicando todos os moradores quando necessitam de atendimento.

SUGERINDO que o Poder Executivo realize, com a máxima urgência, a implantação de novas galerias de tubos para escoamento da água pluvial na estrada que liga ao sítio do senhor Getúlio Voltarelli, especialmente no trecho próximo à chácara do senhor Diego Bernardo.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar câmeras de segurança nos veículos destinados ao transporte escolar no Município de Califórnia e dá outras providências.

Ratifica a Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio Público firmado entre os Municípios integrantes do Consórcio Internacional de Segurança Pública, Soluções e Melhorias do Norte Central Paranaense - CISMEL-NCP.

Súmula: DISCIPLINA A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES ATIVOS (EFETIVOS E COMISSIONADOS) DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA.

REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal para que providencie a contratação de profissional de fonoaudiologia para atendimento na rede pública de saúde, atendendo as necessidades dos cidadãos, que atualmente estão carentes deste atendimento.

Requerem a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apuração de fato determinado, conforme descrição abaixo.