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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (4ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 16/03/2026 - 18:30
Encerramento: 16/03/2026 - 18:50



Mesa Diretora
Presidente: Neuci / UNIÃO
Vice-Presidente: Rafael / PSDB
1º Secretário: Anderson / MDB
2º Secretário: Vlademiro / PP



Lista de Presença na Sessão
Anderson / MDB
Carlos Eduardo / UNIÃO
Maycon / PT
Neto Domingues / PL
Neuci / UNIÃO
Rafael / PSDB
Ronaldo Martins / PL
Vlademiro / PP






Expedientes
Leitura da Ata da Sessão anterior:

Colocada em votação foi aprovada sem retificações.



Lista de Presença na Ordem do Dia
Anderson / MDB
Carlos Eduardo / UNIÃO
Leandro / PP
Maycon / PT
Neuci / UNIÃO
Rafael / PSDB
Ronaldo Martins / PL
Vlademiro / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Turno: Único
Autor: CFO - Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO
Número de Protocolo: 71
Processo: 1/2026
Dispõe sobre a apreciação do Parecer Prévio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente às contas da Prefeitura do Município de Califórnia-PR, exercício financeiro de 2024 – Processo TCE-PR nº 170260/25.
 Aprovado



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://youtube.com/live/FEaAVCjw7m0