Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Processo: 1/2026
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: 71
Turno: Único
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Dispõe sobre a apreciação do Parecer Prévio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente às contas da Prefeitura do Município de Califórnia-PR, exercício financeiro de 2024 – Processo TCE-PR nº 170260/25. - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026 | Matéria Legislativa inclusa na Ordem do Dia | 13/03/2026 - |
Aprovado |