Correspondências (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Correspondências: 5
| Tipo | Data / Interessado | Documento Administrativo | Assunto |
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| Recebida | 02/04/2026 - Câmara Municipal de Califórnia - PR | OPJ Nº 057/2026 - Ofício do Promotor de Justiça |
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, através de seu Promotor de Justiça adiante assinado, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 129, incisos III e VI da Constituição Federal, combinado com o artigo 26, I, alínea ‘b’, da Lei 8.625/93, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, solicitar a cessão da Câmara Municipal para realização de audiência pública no dia 23 de abril de 2026 às 18h30m, para debater os problemas relacionados ao fornecimento de energia elétrica na região.
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| Recebida | 06/04/2026 - Câmara Municipal de Califórnia - PR | OFGP Nº 173/2026 - Ofício do Gabinete do Prefeito |
Encaminhando cópia da Prestação de Contas enviada ao tribunal de Contas do Estado do Paraná.
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| Recebida | 06/04/2026 - Câmara Municipal de Califórnia - PR | OFGP Nº 183/2026 - Ofício do Gabinete do Prefeito |
Resposta do Executivo ao Requerimento de nº 14 de 2026.
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| Recebida | 06/04/2026 - Câmara Municipal de Califórnia - PR | OFGP Nº 184/2026 - Ofício do Gabinete do Prefeito |
Resposta ao Requerimento de nº 13 de 2026
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| Recebida | 06/04/2026 - Câmara Municipal de Califórnia - PR | OFR Nº 177/2026 - Ofício recebido |
Convite para participação no lançamento da Rede Estadual de Educação Legislativa - REEL
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