10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Correspondencia
Nº Ordem
1
Tipo da Correspondência
Recebida
Sessão Plenária
10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Documento Administrativo
OPJ Nº 057/2026 - Ofício do Promotor de Justiça
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, através de seu Promotor de Justiça adiante assinado, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 129, incisos III e VI da Constituição Federal, combinado com o artigo 26, I, alínea ‘b’, da Lei 8.625/93, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, solicitar a cessão da Câmara Municipal para realização de audiência pública no dia 23 de abril de 2026 às 18h30m, para debater os problemas relacionados ao fornecimento de energia elétrica na região.
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, através de seu Promotor de Justiça adiante assinado, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 129, incisos III e VI da Constituição Federal, combinado com o artigo 26, I, alínea ‘b’, da Lei 8.625/93, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, solicitar a cessão da Câmara Municipal para realização de audiência pública no dia 23 de abril de 2026 às 18h30m, para debater os problemas relacionados ao fornecimento de energia elétrica na região.
Observação