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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
Leitura da Ata da Sessão anterior
<p>Colocada em votação foi aprovada sem retificações.</p>
Leitura da Ata da última Sessão Legislativa
Leitura de Matérias
<p>Registrar entrada dos Projetos de Lei:</p> <ol> <li>PL 019 de 2026 de autoria do Executivo Municipal - que: Altera a redação do inciso II do Art. 12 da Lei Municipal nº 2176/2025, para estabelecer multa e dá outras providências.</li> <li>PLC 004 de 2026 de autoria da Mesa Diretora - que: Dispõe sobre atualização do Plano de Cargos, Vencimentos e Desenvolvimento Funcional dos Servidores da Câmara do Município de Califórnia, Estado do Paraná, criando cargos, estabelecendo vencimentos, carga horária, atribuições e dá outras providências.</li> </ol>
