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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 13/04/2026 - 19:00
Encerramento: 13/04/2026 - 19:38



Mesa Diretora
Presidente: Neuci / UNIÃO
Vice-Presidente: Rafael / PSDB
1º Secretário: Anderson / MDB
2º Secretário: Vlademiro / PP



Lista de Presença na Sessão
Anderson / MDB
Carlos Eduardo / UNIÃO
Leandro / PP
Maycon / PT
Neto Domingues / PL
Neuci / UNIÃO
Rafael / PSDB
Ronaldo Martins / PL
Vlademiro / PP






Correspondências
OFGP Nº 191/2026 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Data: 09/04/2026 - Interessado: Câmara Municipal de Califórnia - PR
Assunto: Resposta ao requerimento nº 12 de 2026
OFGP Nº 193/2026 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Data: 10/04/2026 - Interessado: Câmara Municipal de Califórnia - PR
Assunto: Resposta ao Requerimento 16 de 2026



Expedientes
Leitura da Ata da Sessão anterior:

Colocada em votação foi aprovada sem retificações.
Leitura de Matérias:

Registrar entrada dos Projetos de Lei:

  1. PL 019 de 2026 de autoria do Executivo Municipal - que:  Altera a redação do inciso II do Art. 12 da Lei Municipal nº 2176/2025, para estabelecer multa e dá outras providências.
  2. PLC 004 de 2026 de autoria da Mesa Diretora - que: Dispõe sobre atualização do Plano de Cargos, Vencimentos e Desenvolvimento Funcional dos Servidores da Câmara do Município de Califórnia, Estado do Paraná, criando cargos, estabelecendo vencimentos, carga horária, atribuições e dá outras providências.



Lista de Presença na Ordem do Dia
Anderson / MDB
Carlos Eduardo / UNIÃO
Leandro / PP
Maycon / PT
Neto Domingues / PL
Neuci / UNIÃO
Rafael / PSDB
Ronaldo Martins / PL
Vlademiro / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 89
Processo: 16/2026
Dispõe sobre a reposição inflacionária dos valores do Programa de Auxílio-Alimentação aos servidores ativos estatutários, temporários e celetistas, cargos em provimento em comissão, contratados no âmbito da Administração Direta do Município de Califórnia.
 Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 57
Processo: 1/2026
Altera a Lei Municipal nº 1687/2017 - Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Califórnia, exceto do Magistério e Celetistas, criando novas vagas para o cargo de Assistente Social, auxiliar de farmácia, enfermeiro, fiscal de tributos, operador de máquinas, psicólogo, técnico de enfermagem(regime 12X36) e vigia.
 Aprovado
3 - Requerimento nº 18 de 2026
Turno: Único
Autor: Ronaldo Martins
Número de Protocolo: 127
Solicita ao Executivo Municipal informações sobre a situação do projeto do poço artesiano do bairro Água da Prata, incluindo eventual processo licitatório e providências para conclusão da obra.
 Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
  • Anderson - Sim
  • Carlos Eduardo - Sim
  • Leandro - Sim
  • Maycon - Sim
  • Neto Domingues - Sim
  • Neuci - Não Votou
  • Rafael - Sim
  • Ronaldo Martins - Sim
  • Vlademiro - Sim
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    Conteúdo Multimídia
    Audio: Indisponível
    Video: https://youtube.com/live/izVqU5nKeKQ



    Considerações Finais

    Uso da palavra pelos vereadores Maycon e Neuci.