Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
|
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 1.543/2014
QUE TRATA DA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 1.543/2014
QUE TRATA DA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2017
Processo: -
Autor: Junior Cesar Belonci
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
|
PROÍBE AS EMPRESAS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DE ÁGUA E LUZ, FAÇAM O CORTE DO FORNECIMENTO RESIDENCIAL DE SEUS SERVIÇOS POR FALTA DE PAGAMENTO DE CONTAS EM DIAS ESPECÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - PROÍBE AS EMPRESAS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DE ÁGUA E LUZ, FAÇAM O CORTE DO FORNECIMENTO RESIDENCIAL DE SEUS SERVIÇOS POR FALTA DE PAGAMENTO DE CONTAS EM DIAS ESPECÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado |