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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 28/08/2017 - 19:00
Encerramento: 28/08/2017 - 21:30



Mesa Diretora
Presidente: Jean / DEM
Vice-Presidente: Paulo / PDT
1º Secretário: Junior Cesar Belonci / PSC



Lista de Presença na Sessão
Artur / PSC
Diogo / PSDB
Fernandes Fracassi / PP
Jean / DEM
João / PODE
Junior Cesar Belonci / PSC
Paulo / PDT
Valdenir / PP
Vilmar / PV






Expedientes
Correspondências Recebidas:

Ofício nº 493/2017 do Executivo Municipal pedindo a retirada do Projeto de Lei nº 043/2017;

Ofícios nº 496,503, 504 E 505/2017 do Executivo Municipal, encaminhando respectivamente, Projeto de Lei nº 038/2017, Projeto de Lei 45/2017, Projeto de Lei 46/2017 e Projeto de Lei 47/2017;
Convite para audiência Pública para apresentação do PPA e LOA;
Ofício da Construtora Ipanema em resposta ao oficio nº 72/2017 do vereador Artur Antonio de Oliveira Neto;
Ofício do senhor Thomaz Daniel de Oliveira – Diretor da Associação Californiana de Identificação e cuidado dos animais;
Ofício nº 416/2017-GPDCR do Deputado Estadual Cobra Repórter.
Leitura da Ata da Sessão anterior:

Lida e colocada em votação foi aprovada sem retificações.



Lista de Presença na Ordem do Dia
Artur / PSC
Diogo / PSDB
Fernandes Fracassi / PP
Jean / DEM
João / PODE
Junior Cesar Belonci / PSC
Paulo / PDT
Valdenir / PP
Vilmar / PV



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2017
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Executivo municipal - Prefeito
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 1.543/2014 QUE TRATA DA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 1.543/2014 QUE TRATA DA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 		Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2017
Turno: 1ª Votação
Autor: Junior Cesar Belonci
PROÍBE AS EMPRESAS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E LUZ, FAÇAM O CORTE DO FORNECIMENTO RESIDENCIAL DE SEUS SERVIÇOS POR FALTA DE PAGAMENTO DE CONTAS EM DIAS ESPECÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: PROÍBE AS EMPRESAS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E LUZ, FAÇAM O CORTE DO FORNECIMENTO RESIDENCIAL DE SEUS SERVIÇOS POR FALTA DE PAGAMENTO DE CONTAS EM DIAS ESPECÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 		Aprovado



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Vilmar / PV

2 - Valdenir / PP

3 - Artur / PSC

4 - Fernandes Fracassi / PP




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