1 - Projeto de Emenda da Lei Orgânica nº 4 de 2017
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autores: Junior Cesar Belonci, Artur, Vilmar
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ALTERA O ITEM VI DO ARTIGO 57 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, QUE DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NOS CONCURSOS PÚBLICOS.
Obs.: ALTERA O ITEM VI DO ARTIGO 57 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, QUE DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NOS CONCURSOS PÚBLICOS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2017
Turno: 1ª Votação
Autor: Executivo municipal - Prefeito
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AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ 113.232,85 (CENTO E TREZE
MIL DUZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E OITENTA E CINCO
CENTAVOS)
Obs.: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ 113.232,85 (CENTO E TREZE
MIL DUZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E OITENTA E CINCO
CENTAVOS)
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2017
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Junior Cesar Belonci
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PROÍBE AS EMPRESAS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DE ÁGUA E LUZ, FAÇAM O CORTE DO FORNECIMENTO RESIDENCIAL DE SEUS
SERVIÇOS POR FALTA DE PAGAMENTO DE CONTAS EM DIAS ESPECÍFICOS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PROÍBE AS EMPRESAS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DE ÁGUA E LUZ, FAÇAM O CORTE DO FORNECIMENTO RESIDENCIAL DE SEUS
SERVIÇOS POR FALTA DE PAGAMENTO DE CONTAS EM DIAS ESPECÍFICOS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2017
Turno: 1ª Votação
Autor: Executivo municipal - Prefeito
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RATIFICA AS ALTERAÇÕES
REALIZADAS NO PROTOCOLO DE
INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO
INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO
PARANÁ - CINDEPAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Obs.: RATIFICA AS ALTERAÇÕES
REALIZADAS NO PROTOCOLO DE
INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO
INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO
PARANÁ - CINDEPAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2017
Turno: 1ª Votação
Autor: Executivo municipal - Prefeito
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“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
CARGO TEMPORÁRIO PARA OS SERVIÇOS
E PROGRAMAS DA ÁREA DA SAÚDE.”
Obs.: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
CARGO TEMPORÁRIO PARA OS SERVIÇOS
E PROGRAMAS DA ÁREA DA SAÚDE.”
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2017
Turno: 1ª Votação
Autor: Executivo municipal - Prefeito
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ACRESCENTA AO PERÍMETRO URBANO DE CALIFÓRNIA, TRECHOS DA RUA ITARARÉ.
Obs.: ACRESCENTA AO PERÍMETRO URBANO DE CALIFÓRNIA, TRECHOS DA RUA ITARARÉ.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2017
Turno: 1ª Votação
Autor: Executivo municipal - Prefeito
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ACRESCENTA AO PERÍMETRO URBANO DE CALIFÓRNIA, O IMÓVEL: LOTE DE TERRAS Nº 162-5-7-5-B-13/REM-C, SITUADO NA COLONIZAÇÃO NOVA CALIFÓRNIA, DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA.
Obs.: ACRESCENTA AO PERÍMETRO URBANO DE CALIFÓRNIA, O IMÓVEL: LOTE DE TERRAS Nº 162-5-7-5-B-13/REM-C, SITUADO NA COLONIZAÇÃO NOVA CALIFÓRNIA, DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2017
Turno: 1ª Votação
Autores:
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA O
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E MORADIA AOS MÉDICOS PARTICIPANTES
DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL NOS TERMOS DA PORTARIA
Nº. 30/2014/MS/SGTES, REVOGAM-SE AS LEIS MUNICIPAIS Nº.
1541/2014, 1588/2015 E 1612/2016.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA O
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E MORADIA AOS MÉDICOS PARTICIPANTES
DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL NOS TERMOS DA PORTARIA
Nº. 30/2014/MS/SGTES, REVOGAM-SE AS LEIS MUNICIPAIS Nº.
1541/2014, 1588/2015 E 1612/2016.
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Aprovado
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9 - Emenda Modificativa nº 2 de 2017
Turno: Final
Autor: Fernandes Fracassi
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O VEREADOR ABAIXO-ASSINADO APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº046/2017, DE AUTORIA DE EXECUTIVO MUNICIPAL, MODIFICANDO O TEXTO DO PROLONGAMENTO DA RUA ITARARÉ DO ARTIGO 1º. OBEDECENDO AO DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.661 DE 14/07/2017. FICANDO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
Obs.: O VEREADOR ABAIXO-ASSINADO APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº046/2017, DE AUTORIA DE EXECUTIVO MUNICIPAL, MODIFICANDO O TEXTO DO PROLONGAMENTO DA RUA ITARARÉ DO ARTIGO 1º. OBEDECENDO AO DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.661 DE 14/07/2017. FICANDO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
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Aprovado
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