Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Emenda da Lei Orgânica nº 4 de 2017
Processo: -
Autor: Junior Cesar Belonci
Protocolo: -
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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ALTERA O ITEM VI DO ARTIGO 57 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, QUE DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NOS CONCURSOS PÚBLICOS. - - ALTERA O ITEM VI DO ARTIGO 57 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, QUE DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NOS CONCURSOS PÚBLICOS.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ 113.232,85 (CENTO E TREZE MIL DUZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) - - AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ 113.232,85 (CENTO E TREZE MIL DUZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2017
Processo: -
Autor: Junior Cesar Belonci
Protocolo: -
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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PROÍBE AS EMPRESAS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DE ÁGUA E LUZ, FAÇAM O CORTE DO FORNECIMENTO RESIDENCIAL DE SEUS SERVIÇOS POR FALTA DE PAGAMENTO DE CONTAS EM DIAS ESPECÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - PROÍBE AS EMPRESAS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DE ÁGUA E LUZ, FAÇAM O CORTE DO FORNECIMENTO RESIDENCIAL DE SEUS SERVIÇOS POR FALTA DE PAGAMENTO DE CONTAS EM DIAS ESPECÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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RATIFICA AS ALTERAÇÕES
REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - RATIFICA AS ALTERAÇÕES
REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
CARGO TEMPORÁRIO PARA OS SERVIÇOS E PROGRAMAS DA ÁREA DA SAÚDE.” - - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
CARGO TEMPORÁRIO PARA OS SERVIÇOS E PROGRAMAS DA ÁREA DA SAÚDE.” |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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ACRESCENTA AO PERÍMETRO URBANO DE CALIFÓRNIA, TRECHOS DA RUA ITARARÉ. - - ACRESCENTA AO PERÍMETRO URBANO DE CALIFÓRNIA, TRECHOS DA RUA ITARARÉ.
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Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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ACRESCENTA AO PERÍMETRO URBANO DE CALIFÓRNIA, O IMÓVEL: LOTE DE TERRAS Nº 162-5-7-5-B-13/REM-C, SITUADO NA COLONIZAÇÃO NOVA CALIFÓRNIA, DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA. - - ACRESCENTA AO PERÍMETRO URBANO DE CALIFÓRNIA, O IMÓVEL: LOTE DE TERRAS Nº 162-5-7-5-B-13/REM-C, SITUADO NA COLONIZAÇÃO NOVA CALIFÓRNIA, DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA.
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Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2017
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA O
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E MORADIA AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL NOS TERMOS DA PORTARIA Nº. 30/2014/MS/SGTES, REVOGAM-SE AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 1541/2014, 1588/2015 E 1612/2016. - - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA O
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E MORADIA AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL NOS TERMOS DA PORTARIA Nº. 30/2014/MS/SGTES, REVOGAM-SE AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 1541/2014, 1588/2015 E 1612/2016. |
Aprovado |
| 9 |
Emenda Modificativa nº 2 de 2017
Processo: -
Autor: Fernandes Fracassi
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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O VEREADOR ABAIXO-ASSINADO APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº046/2017, DE AUTORIA DE EXECUTIVO MUNICIPAL, MODIFICANDO O TEXTO DO PROLONGAMENTO DA RUA ITARARÉ DO ARTIGO 1º. OBEDECENDO AO DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.661 DE 14/07/2017. FICANDO COM A SEGUINTE REDAÇÃO: - - O VEREADOR ABAIXO-ASSINADO APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº046/2017, DE AUTORIA DE EXECUTIVO MUNICIPAL, MODIFICANDO O TEXTO DO PROLONGAMENTO DA RUA ITARARÉ DO ARTIGO 1º. OBEDECENDO AO DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.661 DE 14/07/2017. FICANDO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
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Aprovado |