8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Correspondencia
Nº Ordem
2
Tipo da Correspondência
Recebida
Sessão Plenária
8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Documento Administrativo
OPJ Nº 027/2025 - Ofício do Promotor de Justiça
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, através de seu Promotor de Justiça adiante assinado, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 129, incisos III e VI da Constituição Federal, combinado com o artigo 26, I, alínea ‘b’, da Lei 8.625/93, vem perante Vossa Senhoria encaminhar Recomendação Administrativa 003/2025 para acatamento no prazo de 30 (trinta) dias.
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, através de seu Promotor de Justiça adiante assinado, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 129, incisos III e VI da Constituição Federal, combinado com o artigo 26, I, alínea ‘b’, da Lei 8.625/93, vem perante Vossa Senhoria encaminhar Recomendação Administrativa 003/2025 para acatamento no prazo de 30 (trinta) dias.
Observação