Ordem do Dia/Expediente: 2 - Indicação nº 2 de 2022 em 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Indicação nº 2 de 2022

Senhores Vereadores, apresento nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO que providências sejam tomadas, no sentido de cobrar dos proprietários a limpeza de entulhos e matagais de terrenos baldios localizados em diversas regiões da cidade. Estes terrenos que, pela falta de cuidado dos proprietários, promovem o perigo de doenças, a proliferação de ratos e animais peçonhentos como cobra e escorpião, servindo também como foco de proliferação do mosquito da dengue. Como se sabe, chuva e calor, como tem ocorrido, criam um ambiente favorável para a proliferação do mosquito da Dengue e o foco de contaminação está dentro das casas, principalmente em matagais, sucatas, entulhos de construção, lixo, garrafas, latas e recipientes plásticos descartados de forma irregular. Que o Fiscal de Postura aplique a Lei Municipal Nº1843/2021 e caso o proprietário não efetue a limpeza, que o município o faça e cobre dos proprietários agregando este valor aos valores do IPTU.

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