Ordem do Dia/Expediente: 1 - Indicação nº 38 de 2025 em 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Indicação nº 38 de 2025
SUGERINDO que o senhor prefeito analise a viabilidade de dar continuidade ao Programa de Qualificação ao Desempregado, denominado “Frente de Trabalho”, alterando a Lei nº 1889/2021, onde estabelece a jornada de atividade no Programa de 40 (quarenta) horas semanais, mais participação em curso de qualificação profissional ou alfabetização de ensino básico, para que a qualificação esteja incluída nas 40 (quarenta) horas semanais, desta maneira o senhor Promotor não porá objeção.
Sugerimos também o reajuste do valor pago ao bolsa auxílio-desemprego destes trabalhadores. Pois é necessário um suporte mais robusto para aqueles que estão em situação de vulnerabilidade social e que dependem das oportunidades de trabalho oferecidas pela “Frente de Trabalho”, um programa municipal voltado para a inclusão de desempregados em atividades temporárias de utilidade pública.
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