Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025 em 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Dispõe sobre Incentivo à Microempresa e à Empresa de Pequeno Porte, em âmbito local, na forma da Lei Complementar Federal nº 147, de 7 de agosto de 2014.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025 | Matéria Legislativa inclusa na Ordem do Dia | 14/03/2025
Observação
Quórum de votação: Maioria absoluta.
Tipo de votação: Nominal
Votação:2ª
Tipo de votação: Nominal
Votação:2ª