Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025 em 9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Poder Legislativo para Cessão, em Carater não Oneroso, de Agente de Contratação e Equipe de Apoio, para realizar os Procedimentos Licitatórios, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e da outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025 | Matéria Legislativa inclusa na Ordem do Dia | 04/04/2025
Observação
Quórum de votação: Maioria simple.
Tipo de votação: Simbólica
Votação:2ª
Tipo de votação: Simbólica
Votação:2ª