Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2022 em 26ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (26ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2022
Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais de que trata o artigo 22 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e decreto nº 6.307, de 14 de dezembro de 2007 e dá outras providencias.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação