| Matéria | Ementa | Situação |
|---|
1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Turno: Único
|
Autoriza o Executivo Municipal à Conceder à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, Fomento Financeiro e dá outras providências.
|
Matéria Legislativa inclusa na Ordem do Dia |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Processo: 12/2025
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Turno: Único
|
Estabelece normas para o pagamento de diárias ao Chefe do Poder Executivo, Vice-Prefeito, Secretários, Chefe de Gabinete e Acessor Jurídico do Poder Executivo do Municipio de Califórnia-PR.
|
Matéria Legislativa inclusa na Ordem do Dia |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Neuci Venâncio Ferreira - Presidente
Turno: Único
|
SÚMULA: Estabelece normas para o pagamento de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara do Município de Califórnia-PR, conforme específica.
|
Matéria Legislativa inclusa na Ordem do Dia |
