Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
18
Data de Apresentação
02/04/2025
Número do Protocolo
159
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SÚMULA: Estabelece normas para o pagamento de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara do Município de Califórnia-PR, conforme específica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 8 de Abril de 2025
Documento: OFGPC Nº 043/2025 - Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara
Encaminhamos a vossa Excelência os Autógrafos da Redação Final dos Projeto de Lei nº 12 e 16/2025, de Vossa autoria e Projeto de Lei nº 18/2025 de autoria da Mesa Diretora da Câmara, para os fins legais.
Documento: OFGPC Nº 043/2025 - Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara
Encaminhamos a vossa Excelência os Autógrafos da Redação Final dos Projeto de Lei nº 12 e 16/2025, de Vossa autoria e Projeto de Lei nº 18/2025 de autoria da Mesa Diretora da Câmara, para os fins legais.