Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
27/02/2025
Número do Protocolo
99
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 12/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece normas para o pagamento de diárias ao Chefe do Poder Executivo, Vice-Prefeito, Secretários, Chefe de Gabinete e Acessor Jurídico do Poder Executivo do Municipio de Califórnia-PR.
Indexação
diárias
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 8 de Abril de 2025
Documento: OFGPC Nº 043/2025 - Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara
Encaminhamos a vossa Excelência os Autógrafos da Redação Final dos Projeto de Lei nº 12 e 16/2025, de Vossa autoria e Projeto de Lei nº 18/2025 de autoria da Mesa Diretora da Câmara, para os fins legais.
Documento: OFGPC Nº 043/2025 - Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara
Encaminhamos a vossa Excelência os Autógrafos da Redação Final dos Projeto de Lei nº 12 e 16/2025, de Vossa autoria e Projeto de Lei nº 18/2025 de autoria da Mesa Diretora da Câmara, para os fins legais.