15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 19/05/2025 - 19:00 Encerramento: 19/05/2025 - 19:40
Correspondências
(Recebida) OFGP Nº 239/2025 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Data: 19/05/2025 - Interessado: Câmara Municipal de Califórnia - PR
Assunto: Resposta do Executivo aos requerimentos 01, 06, 07, 08, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 de 2025
Expedientes
Leitura da Ata da Sessão anterior:

Colocada em votação foi aprovada sem retificações.

Leitura de Matérias:

Registrar a entrada do Projeto de lei Complementar 02 de 2025, que "Altera a Lei Complementar n.º 01/2015, que dispõe sobre Extrutura Administrativa do Municipio, acrescentando cargo de Acessor II à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer".

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Indicação nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo
Turno: Único
SUGERINDO que o Poder Executivo providencie para que a Secretaria Municipal de Educação volte a oferecer atendimentos psicológico e fonoaudiólogo aos alunos da rede municipal de ensino. O atendimento psicológico e fonoaudiólogo pode ajudar na identificação e tratamento de problemas como ansiedade, depressão, dificuldades de aprendizagem e questões de comunicação. Auxilia o desenvolvimento emocional, cognitivo e social dos estudantes e no tratamento de questões que afetam o aprendizado e a convivência escolar, contribuindo para um ambiente escolar mais acolhedor e para o desenvolvimento integral dos alunos.
Matéria Legislativa inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Ronaldo Martins
Turno: Único
SÚMULA: Altera a Lei nº 1.508/2013 – CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA e dá outras providências.


Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta. Tipo de votação: Nominal Votação: 2ª
Matéria Legislativa inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Turno: Único
Afeta para o Domínio Público Imóveis Urbanos, e dá outras providências.


Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Tipo de votação: Simbólica Votação: 2ª
Matéria Legislativa inclusa na Ordem do Dia
3 - Requerimento nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Ronaldo Martins
Turno: Único
REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal para que esclareça: Sabemos que os contratos dos atuais Monitores Escolares de sala de aula e dos ônibus, devem encerrar em breve e por serem PSS não poderão ser renovados. Portanto, que o senhor prefeito informe a esta Casa como será a substituição destes profissionais, para que os estudantes não fiquem sem este atendimento que é de suma importância. Quais as providencias que estão sendo tomadas para realização de outro teste seletivo ou a realização do concurso público? Porque o que não pode é as crianças ficarem sem atendimento necessário.


Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Tipo de votação: Simbólica Votação: 1ª
Matéria Legislativa inclusa na Ordem do Dia