6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

Ofício 31 de 2026 do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná - Convidando para participar da série "Webinário InovaCidades MPC - Cases e Gestão Púbica", que ocorrerá de março a novembro de 2026 no formato online.

Colocada em votação foi aprovada sem retificações.

Registrar entrada dos projetos:

1. Projeto de Lei Complementar 001 de 2026 que - Altera a Lei Municipal nº 1687/2017 - Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Califórnia, exceto do Magisterio e celetistass, criando novas vagas para o cargo de Assistente Social, auxiliar de farmácia, enfermeiro, fiscal de tributos, operador de máquinas, psicólogo, técnico de enfermagem(regime 123X36) e vigia.
2. Projeto de Lei Complementar 002 de 2026 que - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS ESTATUTÁRIOS DE PSICOPEDAGOGO, COVEIRO, TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO E AGENTE DE DEFESA CIVIL E INSTRUTOR DE APOIO NO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, A SEREM PROVIDOS MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.687/2017 – PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3. Projeto de Lei Ordinária 011 de 2026 que - Cria a Procuradoria-Geral do Município, institui o cargo em comissão de Procurador-Geral, disciplina sua organização e competências, e dá outras providências.
4. Projeto de Lei Ordinária 013 de 2026 que - ALTERA O VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO DE ESCRITURÁRIO, EQUIPARANDO-O AO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.