Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
10
Data de Apresentação
24/02/2026
Número do Protocolo
48
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais Urbanas no Município de Califórnia/PR, estabelece recompensa ao denunciante, prevê punição à má-fé e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 10 de Março de 2026
Documento: OFGPC Nº 022/2026 - Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara
Encaminhamos a vossa Excelência o Autógrafo da Redação Final do Projeto de Lei de nº 10/2026 de autoria do vereador Neto, o qual foi aprovado em sessões ordinárias dos dias 02 e 09/03/2026, para os fins legais.
Documento: OFGPC Nº 022/2026 - Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara
Encaminhamos a vossa Excelência o Autógrafo da Redação Final do Projeto de Lei de nº 10/2026 de autoria do vereador Neto, o qual foi aprovado em sessões ordinárias dos dias 02 e 09/03/2026, para os fins legais.