7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

SUGERINDO ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de reparos e manutenção na pavimentação asfáltica localizada no Residencial Montreal, especificamente na Rua Moacir Andreotti.

CONCEDE ABONO DE PÁSCOA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

DISCIPLINA A CONCESSÃO DE ABONO DE PÁSCOA AOS SERVIDORES ATIVOS (EFETIVOS E COMISSIONADOS) DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA.

seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que forneça informações sobre o andamento das obras de recuperação e revitalização da área de lazer, conhecida popularmente como PRAINHA, tendo em vista o atual estado de má conservação que se encontra, sendo que o local poderia estar sendo usado para práticas esportivas e diversões.

Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que forneça informações sobre a instalação de câmeras de segurança nas salas de aula que foram solicitadas desde o ano passado. Portanto que o Excelentíssimo Senhor Prefeito encaminhe a esta casa de Leis as seguintes informações: A – As câmeras de segurança solicitadas, serão instaladas nas salas de aula da Rede Municipal de Ensino? Se sim, por que ainda não foram instaladas? B - Existe um cronograma atualizado para a instalação desses equipamentos? - Se sim, qual é o prazo para a conclusão em todas as unidades? - Se não, quais são os entraves: técnicos, burocráticos ou orçamentários que impedem a instalação das câmeras?

REQUER ao Poder Executivo Municipal, para que preste as seguintes informações acerca do atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Califórnia/PR.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que proceda à reposição inflacionária do auxílio-alimentação concedido aos servidores públicos municipais, conforme previsto na legislação vigente.

Pedido de informações ao Poder Executivo Municipal, para que, no prazo legal, preste esclarecimentos acerca dos empenhos e despesas realizados, com fundamento no Decreto nº 130/2025.