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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 13/04/2026 - 19:00 Encerramento: 13/04/2026 - 19:38
Correspondências
(Recebida) OFGP Nº 191/2026 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Data: 09/04/2026 - Interessado: Câmara Municipal de Califórnia - PR
Assunto: Resposta ao requerimento nº 12 de 2026
(Recebida) OFGP Nº 193/2026 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Data: 10/04/2026 - Interessado: Câmara Municipal de Califórnia - PR
Assunto: Resposta ao Requerimento 16 de 2026
Expedientes
Leitura da Ata da Sessão anterior:

Colocada em votação foi aprovada sem retificações.
Leitura de Matérias:

Registrar entrada dos Projetos de Lei:

  1. PL 019 de 2026 de autoria do Executivo Municipal - que: Altera a redação do inciso II do Art. 12 da Lei Municipal nº 2176/2025, para estabelecer multa e dá outras providências.
  2. PLC 004 de 2026 de autoria da Mesa Diretora - que: Dispõe sobre atualização do Plano de Cargos, Vencimentos e Desenvolvimento Funcional dos Servidores da Câmara do Município de Califórnia, Estado do Paraná, criando cargos, estabelecendo vencimentos, carga horária, atribuições e dá outras providências.
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Processo: 16/2026
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Turno: Único
Dispõe sobre a reposição inflacionária dos valores do Programa de Auxílio-Alimentação aos servidores ativos estatutários, temporários e celetistas, cargos em provimento em comissão, contratados no âmbito da Administração Direta do Município de Califórnia.
 Matéria Legislativa inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
Processo: 1/2026
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Turno:
Altera a Lei Municipal nº 1687/2017 - Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Califórnia, exceto do Magistério e Celetistas, criando novas vagas para o cargo de Assistente Social, auxiliar de farmácia, enfermeiro, fiscal de tributos, operador de máquinas, psicólogo, técnico de enfermagem(regime 12X36) e vigia.
 Matéria Legislativa inclusa na Ordem do Dia
3 - Requerimento nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Ronaldo Martins
Turno: Único
Solicita ao Executivo Municipal informações sobre a situação do projeto do poço artesiano do bairro Água da Prata, incluindo eventual processo licitatório e providências para conclusão da obra.
 Matéria Legislativa inclusa na Ordem do Dia