OFGP Nº 716/2023 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício do Gabinete do Prefeito
Número
716
Complemento
Ano
2023
Data
19/12/2023
Protocolo
4/2024
Assunto
Resposta do Executivo referente requerimento 29 de 2023 de autoria do vereador Ronaldo.
Interessado
Câmara Municipal de Califórnia - PR
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 3 de Janeiro de 2024
Matéria: Requerimento nº 29 de 2023
REQUERER, que após a tramitação Regimental seja oficiado o Executivo Municipal para que estude a viabilidade para que o Município de Califórnia acompanhe o piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem e providencie os repasses vindos da União (“Assistência Complementar Financeira”) para complementação do piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos em enfermagem e auxiliares de enfermagem (de acordo com a Lei Federal nº 14.434/2022).
Matéria: Requerimento nº 29 de 2023
REQUERER, que após a tramitação Regimental seja oficiado o Executivo Municipal para que estude a viabilidade para que o Município de Califórnia acompanhe o piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem e providencie os repasses vindos da União (“Assistência Complementar Financeira”) para complementação do piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos em enfermagem e auxiliares de enfermagem (de acordo com a Lei Federal nº 14.434/2022).