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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 29 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2023

Número

29

Data de Apresentação

20/10/2023

Número do Protocolo

328

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

requerimento_29.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUERER, que após a tramitação Regimental seja oficiado o Executivo Municipal para que estude a viabilidade para que o Município de Califórnia acompanhe o piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem e providencie os repasses vindos da União (“Assistência Complementar Financeira”) para complementação do piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos em enfermagem e auxiliares de enfermagem (de acordo com a Lei Federal nº 14.434/2022).

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 328/2023, Data Protocolo: 20/10/2023 - Horário: 16:26:35
    Data Votação: 4 de Dezembro de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 3 de Janeiro de 2024
    Documento: OFGP Nº 716/2023 - Ofício do Gabinete do Prefeito
    Resposta do Executivo referente requerimento 29 de 2023 de autoria do vereador Ronaldo.
    Data Anexação: 13 de Dezembro de 2023
    Documento: OFGP Nº 695/2023 - Ofício do Gabinete do Prefeito
    Resposta aos ofícios Nº 111, 114, e 123/2023/GPC.
    OpenAPI