OFGPC Nº 022/2026 - Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara
Identificação Básica
Tipo Documento
Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara
Número
22
Complemento
Ano
2026
Data
10/03/2026
Protocolo
65/2026
Assunto
Encaminhamos a vossa Excelência o Autógrafo da Redação Final do Projeto de Lei de nº 10/2026 de autoria do vereador Neto, o qual foi aprovado em sessões ordinárias dos dias 02 e 09/03/2026, para os fins legais.
Interessado
Prefeito Municipal
Autoria
Neuci Venâncio Ferreira - Presidente
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 10 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Institui o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais Urbanas no Município de Califórnia/PR, estabelece recompensa ao denunciante, prevê punição à má-fé e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Institui o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais Urbanas no Município de Califórnia/PR, estabelece recompensa ao denunciante, prevê punição à má-fé e dá outras providências.