OFGPC Nº 038/2026 - Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara
Identificação Básica
Tipo Documento
Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara
Número
38
Complemento
Ano
2026
Data
31/03/2026
Protocolo
106/2026
Assunto
Informando Tramite dos Projetos de Lei nºs 11 e 13/2026.
Interessado
Prefeito Municipal
Autoria
NEUCI VENÂNCIO FERREIRA - Presidente da Câmara
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 31 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Cria a Procuradoria-Geral do Município, institui o cargo em comissão de Procurador-Geral, disciplina sua organização e competências, e dá outras providências.
Data Anexação: 31 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Altera o vencimento básico do cargo de Escriturário, constante na Lei Municipal nº 1687/2017 - que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Califórnia, Estado do Paraná (exceto Profissionais do Magistério e Celetistas), e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Cria a Procuradoria-Geral do Município, institui o cargo em comissão de Procurador-Geral, disciplina sua organização e competências, e dá outras providências.
Data Anexação: 31 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Altera o vencimento básico do cargo de Escriturário, constante na Lei Municipal nº 1687/2017 - que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Califórnia, Estado do Paraná (exceto Profissionais do Magistério e Celetistas), e dá outras providências.