Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
13
Data de Apresentação
06/03/2026
Número do Protocolo
61
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 13/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o vencimento básico do cargo de Escriturário, constante na Lei Municipal nº 1687/2017 - que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Califórnia, Estado do Paraná (exceto Profissionais do Magistério e Celetistas), e dá outras providências.
Indexação
1687/2017
ESCRITURÁRIO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
EQUIPARAÇÃO SALARIAL
VENCIMENTO BÁSICO
SERVIDOR PÚBLICO
PLANO DE CARREIRA
ESCRITURÁRIO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
EQUIPARAÇÃO SALARIAL
VENCIMENTO BÁSICO
SERVIDOR PÚBLICO
PLANO DE CARREIRA
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 31 de Março de 2026
Documento: OFGPC Nº 038/2026 - Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara
Informando Tramite dos Projetos de Lei nºs 11 e 13/2026.
Documento: OFGPC Nº 038/2026 - Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara
Informando Tramite dos Projetos de Lei nºs 11 e 13/2026.