OFGPC Nº 040/2026 - Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara
Identificação Básica
Tipo Documento
Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara
Número
40
Complemento
Ano
2026
Data
07/04/2026
Protocolo
120/2026
Assunto
Encaminhamos a vossa Excelência os Autógrafo da Redação Final do Projeto de Lei complementar nº 03/2026 de Vossa autoria, o qual foi aprovado em sessões ordinárias dos dias 30/03/2026 e 06/04/2026, para os fins legais.
Interessado
Prefeito Municipal
Autoria
Neuci Venâncio Ferreira - Presidente
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 7 de Abril de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
Altera a redação do inciso I do Art. 8º da Lei Municipal no 1855/2021, com as modificações da Lei no 2123/2025, para reestabelecer a paridade no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
Altera a redação do inciso I do Art. 8º da Lei Municipal no 1855/2021, com as modificações da Lei no 2123/2025, para reestabelecer a paridade no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.