Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
17
Data de Apresentação
16/03/2026
Número do Protocolo
79
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência simples
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do inciso I do Art. 8º da Lei Municipal no 1855/2021, com as modificações da Lei no 2123/2025, para reestabelecer a paridade no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Indexação
1855/2021
Conselho
Municipal
Direitos
Pessoa
Deficiência
Conselho
Municipal
Direitos
Pessoa
Deficiência
Observação
Substitutivo do Projeto de Lei Complementar 003 de 2026.
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 7 de Abril de 2026
Documento: OFGPC Nº 040/2026 - Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara
Encaminhamos a vossa Excelência os Autógrafo da Redação Final do Projeto de Lei complementar nº 03/2026 de Vossa autoria, o qual foi aprovado em sessões ordinárias dos dias 30/03/2026 e 06/04/2026, para os fins legais.
Documento: OFGPC Nº 040/2026 - Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara
Encaminhamos a vossa Excelência os Autógrafo da Redação Final do Projeto de Lei complementar nº 03/2026 de Vossa autoria, o qual foi aprovado em sessões ordinárias dos dias 30/03/2026 e 06/04/2026, para os fins legais.